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14/06/2011 | Seguro é obrigatório na hora de comprar imóvel financiado

Quem está planejando adquirir imóvel financiado precisa saber que é obrigatória a contratação de um seguro habitacional. Ele é uma garantia fundamental para a família, na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente, pois quita a dívida relativa ao imóvel com a instituição financeira. O Procon-PR esclarece que na hora de contratar o seguro, que tem suas regras estabelecidas pela resolução n.º 3.811/09, do Conselho Monetário Nacional (CMN), o consumidor pode comparar preços, uma vez que, no momento da contratação do financiamento, os bancos precisam oferecer informações de pelo menos duas seguradoras. O consumidor também tem a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa e, se esta for a opção, o banco financiador pode cobrar uma taxa, que não poderá exceder a R$ 100, para análise da proposta. A instituição financeira deve ainda informar nos contratos o custo efetivo total do seguro habitacional para que o consumidor saiba exatamente quanto irá gastar com o seguro até o fim do financiamento. Dessa forma, ele terá condições de pesquisar e escolher qual é a oferta que melhor lhe convém. Seguro A coordenadora do Procon, Claudia Silvano, explica que o seguro habitacional é cobrado junto com as prestações mensais do imóvel financiado e o valor do prêmio do seguro deverá ser informado no boleto de pagamento ou no documento de cobrança de forma clara, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O valor do prêmio a ser pago e o valor das indenizações têm o mesmo índice de reajuste das prestações e do saldo devedor. O seu período de vigência é anual, sendo renovado automaticamente na data de aniversário do contrato de financiamento, enquanto este durar. Para a cobertura de natureza pessoal, o seguro é calculado, aplicando-se uma taxa ao valor garantido em função da idade do mutuário. Para cobertura de natureza material é aplicada uma taxa ao valor da avaliação do imóvel. “A cobertura para os riscos de morte e invalidez permanente (MIP) protege o mutuário e sua família”, alerta a coordenadora. “Porém, o saldo devedor será totalmente quitado quando houver um único responsável pelo contrato de financiamento. Se houver mais de um participante da renda familiar para a garantia do empréstimo, a indenização será proporcional”. A cobertura para os riscos de danos físicos do imóvel (DFI) não cobre os vícios de construção ou problemas que ocorram dentro do imóvel. Com exceção dos riscos de incêndio e explosão, a garantia refere-se a danos causados ao imóvel por fatores externos. Em caso de desemprego, o seguro não cobre o saldo devedor e as seguradoras oferecem, à parte, esse tipo de cobertura, mediante a contratação e pagamento de prêmio adicional. O seguro habitacional não garante pagamento de prestações em atraso. Fonte: O Estado do Paraná
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