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22/12/2016 | Como funciona o seguro fiança no contrato de aluguel?

Como funciona o seguro fiança no contrato de aluguel?

 

Na hora de alugar um imóvel, não basta se certificar de que o valor cobrado pelo proprietário cabe no seu orçamento. É preciso também comprovar que não há risco de inadimplência. Quem não dispõe de um fiador que possa assumir a dívida em uma emergência do locatário tem como alternativa fazer um seguro fiança no contrato de aluguel. Mas como funciona o seguro fiança?

Essa modalidade de garantia tem algumas regras que precisam ser observadas por quem deseja utilizá-la. Para que você possa conhecê-la melhor, preparamos este artigo para responder às dúvidas mais comuns sobre o assunto:

O que é o seguro fiança?

Trata-se de uma modalidade de garantia do pagamento de aluguel que dispensa a figura do fiador. O seguro é contratado pelo inquilino e tem o proprietário do imóvel como segurado. A vigência da apólice terá o mesmo período do contrato de locação. Em geral, a opção pelo seguro fiança é uma forma de agilizar a aprovação dos contratos de locação.

Qual é a cobertura do seguro?

O seguro é utilizado basicamente para garantir ao proprietário do imóvel o pagamento do aluguel devido, no caso de inadimplência do inquilino, além de multas. Também é possível contratar coberturas adicionais para outras taxas referentes ao imóvel, como IPTU, condomínio, água ou luz, por exemplo. É possível ainda cobrir com o seguro fiança despesas com ações de despejo e honorários advocatícios.

Quanto custa o seguro fiança?

Não há um valor fixo. Vai depender da variedade de coberturas que o locador solicitar para alugar o imóvel. Em geral, o seguro fiança varia entre 1,2 e 2 vezes o valor de um aluguel. Ele também pode ser parcelado no mesmo número de meses do contrato de locação.

Com a popularização do seguro fiança e o ingresso de cada vez mais seguradoras neste mercado, a tendência é que o valor diminua mais.

Como é definida a cobertura do seguro?

É o proprietário do imóvel quem decide que tipo de cobertura o seguro fiança deverá ter e define quais taxas deseja que a apólice proteja. Um cuidado que o proprietário deve ter, porém, é com o valor final do seguro fiança. Se optar por uma cobertura muito ampla, o custo poderá ficar elevado e o aluguel ficará mais difícil.

Para qual perfil de imóvel pode ser utilizado o seguro fiança?

É possível utilizar o seguro fiança para locação de imóveis urbanos residenciais, imóveis comerciais e não residenciais (como consultórios médicos, por exemplo).

Entre os tipos de locação para as quais não é permitido o uso do seguro fiança estão as locações de estacionamentos, apart-hotéis, hotéis ou similares e locações para sócios ou parentes de donos de imobiliárias e do proprietário do imóvel, entre outros casos.

Qual é a renda exigida para a aprovação do aluguel por meio do seguro fiança?

Cada seguradora determina um valor, mas a média é entre 3 e 4 vezes o aluguel. Em alguns casos é possível chegar a esse montante por meio da soma da renda de até 3 pessoas que residirão no imóvel.

Qual é a documentação necessária para contratar o seguro fiança?

Isso varia em cada seguradora, mas em geral são os documentos pessoais (CPF e carteira de identidade), recibo de pagamento dos 3 últimos aluguéis (caso tenha morado de aluguel) e cópias dos últimos 3 contracheques, recibos de pagamento ou algum outro comprovante de renda. Se o locatário for uma empresa, além do contrato social deverão ser apresentados documentos pessoais e comprovantes de renda dos sócios.

Como é feito o ressarcimento ao locador no caso de inadimplência do inquilino?

Após o primeiro atraso no pagamento do aluguel, o proprietário deve acionar a seguradora. O primeiro pagamento acontece em até 30 dias. As parcelas seguintes do aluguel serão pagas regularmente pelo seguro até que o inquilino regularize a situação junto à seguradora. Se não houver acerto, o locatário corre o risco de sofrer uma ação de despejo.

Quais são as vantagens do seguro fiança para o inquilino?

Primeiramente, o seguro fiança dispensa o locatário da busca por um fiador. Financeiramente, é mais viável que o depósito caução e permite uma análise mais ágil do contrato de locação. Isso porque, além de ser um valor bem mais baixo, também é possível parcelá-lo por um período semelhante ao do contrato do aluguel.

Quais são as vantagens para o proprietário?

O seguro fiança garante ao dono do imóvel o pagamento mais rápido dos valores do aluguel quando o inquilino fica inadimplente. Também reduz o trâmite pela aprovação do contrato de locação, diminuindo o tempo que o imóvel fica desocupado, gerando prejuízos com taxas e impostos.

A possibilidade de incluir coberturas extras também beneficia o locador, pois ele pode garantir ressarcimento por danos ao imóvel e até pela rescisão do contrato por parte do inquilino antes do prazo.

E para a imobiliária, quais são as vantagens?

Além de garantir o pagamento da taxa de administração de aluguéis, já que elimina a inadimplência, o uso do seguro fiança desonera a imobiliária de realizar a análise de cadastro dos clientes, que fica a cargo da seguradora.

Além do seguro fiança, que outra modalidade pode ser utilizada como garantia do aluguel?

A forma mais tradicional é a figura do fiador. As imobiliárias e locadores exigem diferentes perfis de fiadores, mas, geralmente eles devem ter renda bem superior ao valor do aluguel e também serem proprietários de pelo menos um imóvel. Um risco ao setor é a figura dos fiadores profissionais. Além de cobrar taxas dos inquilinos, eles tornam-se arriscados como garantidores do pagamento do aluguel, justamente por atuarem em diversos contratos de locação.

Também é possível utilizar a modalidade do depósito caução. Porém, nesse caso o inquilino precisa dispor de um valor elevado para deixar de garantia (geralmente o triplo do aluguel), o que a torna a opção menos utilizada.

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