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20/10/2014 | O que acontece quando o consumidor desiste do imóvel adquirido na planta

Mesmo depois da entrega, o comprador tem direito a cancelar o contrato e receber o dinheiro corrigido de voltalfpilz | SXC

Muitas podem ser as razões que podem levar o consumidor a desistir da compra de um imóvel adquirido na planta. No tempo de término de uma construção – que pode chegar a três ou quatro anos –, acontecimentos podem provocar mudanças de planos. A dificuldade em honrar os pagamentos das faturas é uma das principais causas de rescisão de contrato. Mas, mesmo inadimplente, todo o consumidor tem o direito de desistir da compra. 

Ainda assim, dependendo do motivo do cancelamento, o consumidor precisa estar disposto a arcar com custos oriundos da rescisão. Não há uma lei específica, mas, em geral, o entendimento da Justiça é o de que a construtora pode reter uma parcela do que o cliente pagou até o momento.

“Geralmente, as decisões ficam na faixa dos 10%. O valor é utilizado para o pagamento das despesas administrativas que a empresa teve com o negócio”, informa o advogado Ricardo Ehrensperger Ramos.

Casos em que o comprador pode receber a totalidade do valor pago – corrigido e em parcela única – ocorrem quando a causa da rescisão é responsabilidade da construtora, como, por exemplo, atrasos na obra, desistência da incorporação e erros de metragem das unidades.

É recomendado que, antes de decidir por caminhos mais desgastantes, como uma ação judicial, o comprador negocie com a construtora o cancelamento da compra. Já há, por parte das empresas, uma disposição a resolver o distrato sem grandes transtornos. No entanto, a orientação é que a desistência seja notificada à empresa por escrito – como via carta com aviso de recebimento, por exemplo – para que o consumidor tenha um documento que formalize a comunicação.

Ramos esclarece que a desistência ainda pode ocorrer depois da entrega do imóvel. Nesse caso, o comprador ainda pode ver descontado do valor pago uma indenização pelo período de uso, equivalente ao aluguel, enquanto estiver de posse das chaves. Impostos e taxas correspondentes a esse período também correm por conta do comprador. 

Por fim, o advogado conclui que o valor correspondente à corretagem não é devolvido, seja o contrato cancelado antes ou depois da entrega do imóvel. Como é uma remuneração referente à aproximação entre comprador e vendedor, mesmo sendo desfeito o negócio, o pagamento continua sendo devido.

Se o acordo entre as partes não ocorrer ou se o comprador se sentir lesado pelo porcentual devolvido, deve procurar o Procon ou acionar a Justiça.

Como funciona o distratoO advogado Ricardo Ehrensperger Ramos destaca algumas especificações do cancelamento da compra na planta:

- Assinado o contrato de compra e venda de imóvel ainda em construção (na planta), a desistência pode ocorrer em dois momentos: antes ou depois da entrega do imóvel.

- Desistindo antes de receber o imóvel, o comprador tem direito a receber de volta o que pagou, com atualização monetária e em parcela única. Mas a construtora pode reter um percentual em função das despesas administrativas, em geral, 10% do que já foi pago.

- Se a desistência ocorrer depois da entrega, a construtora ainda pode descontar uma indenização pelo período de uso. O desconto equivale ao valor de aluguel enquanto o comprador permaneceu com as chaves. Impostos e taxas condominiais também correm por conta do comprador.

- Outro detalhe importante: o valor correspondente à comissão de corretagem não é devolvido.

- Observe as cláusulas de cancelamento de contrato ainda no momento da assinatura da compra.Fonte: PENSE IMÓVEIS ZH

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