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12/12/2011 | Investimentos no Minha Casa mantém o mercado aquecido

A presidente Dilma Rousseff disse que, a partir de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira.Dilma apresentou nesta quarta-feira (dia 07/12) em seu programa semanal de rádio, um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias.O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Até aqui, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias.Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investimentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de moradias até 2014.Os investimentos na construção civil beneficiam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional.Investimentos no Minha Casa mantém o mercado aquecido

 Sem mudanças

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PT-AC) disse ontem que tem pedido a parlamentares da base aliada para que não assinem emendas ao projeto que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – o que poderia atrasar a tramitação do texto.

Jucá afirmou, no entanto, que o governo não está disposto a negociar a liberação de emendas individuais ao Orçamento (sugestão de gastos) para contar com o apoio da base.

“Estamos fazendo apelo para que a base não assine emendas, e, se assinou, retire. Mas não vai haver negociação [de emendas ao Orçamento] com o governo. O que há é explicitação da sua posição”, afirmou Jucá, após participar de reunião de coordenação do governo no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma. "A presidente está preocupada com os prazos para aprovação da DRU, mas tem certeza de que vamos conseguir aprovar porque sem a DRU fica difícil governar em tempo de instabilidade econômica", disse Jucá.

A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.

A oposição tentou obstruir a votação da DRU na comissão especial que cuida do assunto e no plenário da Câmara. Agora, ameaça apresentar emendas diminuindo seu prazo de validade. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, para cada emenda protocolada, são necessárias 27 assinaturas. Se alguma emenda for apresentada, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário.

O assunto preocupa o governo porque a votação em segundo turno no Senado está prevista para 22 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar. Se a oposição atrasar a tramitação com emendas, o governo pode convocar votação extraordinária durante a folga da Casa. "Existe a possibilidade concreta de convocação extraordinária se aparecerem emendas à DRU", disse Jucá.

 Orçamento

Além da DRU, os líderes discutiram com a presidente a votação do Orçamento 2012 e a viagem de Dilma a Caracas, na Venezuela, no fim de semana, para a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

De acordo com o líder do governo, José Pimentel, a tramitação da DRU pode adiar a votação do Orçamento 2012 para o ano que vem. “O que podemos fazer e estamos fazendo é agilizar todos os relatórios setoriais para aguardar a conclusão da DRU”, disse.

Fonte: CBIC

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