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14/10/2011 | Lei reduz taxas de cartório para quem compra primeiro imóvel

É um benefício que pouca gente conhece, mas que já está em vigor há quase 40 anos. Trata-se da Lei de Registros Públicos, de 1973. Outra coisa que pouca gente conhece é a casa própria com desconto.Na hora da compra, tem aquela série de taxas e impostos que precisa ser paga à vista. Mas o comprador tem direito ao desconto. Está na lei.Quem quer casa pesquisa endereço e preço, mas nem sempre se lembra do cartório. Depois as pessoas se atentam para esse detalhe, mas não têm noção disto.As despesas obrigatórias para o negócio variam conforme o preço do imóvel e o estado do país. Além dos impostos municipais, o comprador paga a escritura, o contrato e o registro dele no cartório.O registro em cartório pode ficar 50% mais barato para quem está comprando o primeiro imóvel. É um benefício que pouca gente conhece, mas que já está em vigor há quase 40 anos. A Lei de Registros Públicos é de 1973 e diz que o desconto se aplica se for o primeiro imóvel, para moradia própria e financiado com recursos do Sistema Financeiro de Habitação.De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto.Ele precisa fazer constar no contrato que aquela aquisição daquela pessoa se trata da primeira aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação. A partir disso, o registro do imóvel tem esse conhecimento. Ele não consegue adivinhar essa situação. Por isso, a pessoa tem de tomar esta iniciativa.Um contrato vai ter o preço reduzido, porque traz as informações necessárias.Fonte: Central Estratégica.
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