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12/09/2011 | Nove dicas para não comprar um imóvel irregular

Saiba quais são os documentos necessários para comprovar que o imóvel não tem problemas de estrutura, pendências jurídicas nem dívidas.
Casas construídas em terreno invadido na zona oeste do Rio
Um imóvel é o bem mais caro que boa parte dos brasileiros vai comprar durante a vida. Antes de assinar o contrato de aquisição, é importante que o comprador tenha acesso a toda a documentação necessária para comprovar que o imóvel está regularizado e não possui pendências jurídicas ou financeiras. Solicitar ao vendedor o número do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é imprescindível para checar grande parte das possíveis pendências com a propriedade. Veja abaixo as dicas para não ter problema em comprar um imóvel irregular. 1 - Verifique se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel por meio da análise da matrícula do registro de imóveis. A documentação pode ser solicitada diretamente ao vendedor ou no registro de imóveis da região. "Essa informação facilita a checagem dos demais documentos, pois já indica que não será necessária a presença de outros proprietários". 2 - Levantar as certidões dos proprietários de forma a identificar a saúde financeira do vendedor. Trata-se da certidão dos 10 cartórios de protestos e processo civil ou trabalhista. Esse é o documento que concentra todas as certidões. Assim, não há chance que antigos débitos sejam cobrados do novo proprietário. 3 - Checar se o imóvel possui dívida de IPTU. Diretamente na subprefeitura onde está localizado o imóvel ou mesmo no site da prefeitura é possível conferir a situação do imposto somente com seu número. 4 - Também na subprefeitura e de posse do número do IPTU há a possibilidade de conferir se o imóvel possui dívida de multas - que ocorre no caso de obras ou utilização irregular do terreno. 5 - Averiguar a aprovação do projeto na subprefeitura. "A aprovação do projeto é determinante, pois comprova que houve um responsável técnico pela obra". 6 - Com a companhia de um profissional (engenheiro ou arquiteto), vistoriar o imóvel para apurar se está de acordo com o projeto aprovado. 7 - Solicitar ao profissional técnico apontamentos sobre a possível existência de problemas de estrutura ou manutenção. "Tais eventualidades devem ser consideradas em contrato ou sanadas antes da compra". 8 - Confirmar a existência do Habite-se, o documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela prefeitura local para a aprovação de projetos. O mesmo pode ser solicitado na subprefeitura onde está o imóvel. 9 - Analisar se o zoneamento permite ampliação do imóvel. "A lei de zoneamento urbano regula o uso, ocupação e arrendamento da terra urbana por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. Caso não haja permissão para alteração no projeto aprovado, o novo proprietário será proibido de executar uma obra, por exemplo." Fonte: Veja/Exame
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